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Port. SRP - MT 141/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 141 de 01.07.2010

DOE-MT: 01.07.2010

Retifica o art. 1º da Portaria 128/2010, de 17.06.10, publicada no Diário Oficial em 18.06.10, e dá outras providências.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 52 de 07.02.2011.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o art. 1º da portaria 128/2010, de 17.06.10, publicada no Diário Oficial em 18.06.10, página 15, como segue abaixo:

ONDE SE LÊ:

Artigo 1º Altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas divulgada pela Portaria nº 111/2010-SEFAZ, de 20/05/10, conforme os itens mencionados no anexo desta portaria, para efeito de obtenção do valor referencial de cálculo do imposto.

LEIA-SE:

Artigo 1º Altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas divulgada pela Portaria nº 061/2010-SEFAZ, de 19/03/10, conforme os itens mencionados no anexo desta portaria, para efeito de obtenção do valor referencial de cálculo do imposto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

CUMPRA - SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 01 de julho de 2010.

MARCEL SOUZA CURSI

Secretário Adjunto da Receita ( continua ... )

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