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ADE CODAC 46/10 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 46 de 01.07.2010

D.O.U.: 02.07.2010

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 34, de 26 de maio de 2010 e nº 44, de 28 de junho de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de junho e julho de 2010.


O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.051, de 30 de junho de 2010, declara:

Art. 1º Ficam excluídas da Agenda Tributária do mês de junho de 2010, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 34, de 26 de maio de 2010, as seguintes disposições:

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apuração
De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
30 DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - PJ imunes e isentas Ano-calendário de 2009
30 DIPJ -Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - Demais PJ Ano-calendário de 2009

Art. 2º Ficam incluídas da Agenda Tributária do mês de julho de 2010, anexa ao ( continua ... )

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