Port. DETRAN - RJ 4.131/10 - Port. - Portaria Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - RJ - DETRAN - RJ nº 4.131 de 30.06.2010
DOE-RJ: 01.07.2010
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/583261/2010;
CONSIDERANDO:
- o incremento das ações de fiscalização do licenciamento de veículos e a conseqüente elevação da demanda nos postos de vistoria, e
- a necessidade de garantir a eficiência na prestação de serviços,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder prazo até 31.07.2010 para licenciamento dos veículos de placa de identificação com algarismo final "2", observados os demais prazos e requisitos estabelecidos na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4097, de 11.01.2010.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2010
FERNANDO AVELINO B. ( continua ... )
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