x
x
x
C-Circ. BACEN 3.456/10 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.456 de 29.06.2010

D.O.U.: 01.07.2010

Divulga procedimentos para registros no sistema RECOR das operações enquadradas no Proagro Mais, de que trata a Resolução nº 3.867, de 10 de junho de 2010.


Em conformidade com as disposições do art. 4º da Resolução nº 3.867, de 10 de junho de 2010, e dos itens 3, 5, 10, 13, 14 e 21 da Seção 16-10 do Manual de Crédito Rural (MCR), comunicamos que, a partir de 1º de julho de 2010, o cadastramento das operações enquadradas no Proagro Mais no sistema Registro Comum de Operações Rurais (RECOR) deve ser efetuado em consonância com a orientação desta carta-circular.

2. Ao leiaute do RECOR foram acrescentadas as posições 228 a 280, correspondentes aos itens 23, 24, 25 e 26 do DOCUMENTO 5 do MCR, relativamente aos códigos de leiaute LCOR0001 (identificação), LCOR0002 (registros propriamente ditos) e LCOR0003 (controle final).

3. Deve ser observado no cadastramento das operações de crédito rural de custeio (agrícola ou pecuário) no RECOR, a partir de 1º de julho de 2010, que:

I - nos registros correspondentes aos códigos LCOR0001 e LCOR0003, as posições 228 a 280 devem vir "em branco";

II - nos registros correspondentes ao código LCOR0002, as posições 228 a 280, relativas ao tipo "A", devem vir "em branco";

III - nos registros correspondentes ao código LCOR0002, as posições 228 a 280, relativas aos tipos "B", "C" e "D", devem ser preenchidas da seguinte forma:

a) as posições 228 a 245 devem vir preenchidas com o valor da "Receita Bruta Esperada do Empreendimento (RBE)", observadas as condições estabelecidas na Seção 16-10 do MCR;

b) as posições 246 a 254 devem vir preenchidas com o "Nº de Referência Bacen" da operação de crédito rural de investimento cuja prestação foi enquadrada no Proagro Mais;

c) as posições 255 a 262 devem vir preenchidas com o número do CNPJ da instituição financeira mutuante do crédito rural de investimento cuja prestação foi enquadrada no Proagro Mais;

d) as posições 263 a 280 devem vir preenchidas com o valor efetivamente enquadrado referente à prestação do crédito rural de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?