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Dec. S/N/10 - Dec. - Decreto S/N de 30.06.2010

D.O.U.: 01.07.2010

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Parnaíba, no Município de Parnaíba, no Estado do Piauí.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e o parecer do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Parnaíba, no Município de Parnaíba, no Estado do Piauí, numa área total de 313,5723 hectares, com a seguinte limitação: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 001, de coordenadas N 9673241.72m e E 192461.94m, Zona Geográfica N 24, DATUM SAD-69, no limite da antiga Estrada do Fio Telegráfico e terras de Antonio Borges Pires de Ataíde; segue, a partir daí, limitando com Antonio Borges Pires de Ataíde, com os seguintes azimutes e distâncias: 282º20'28'' e 412,90m até o vértice 002, de coordenadas N 9673329.97m e E 192058.58m; 285º20'04'' e 456,11m até o vértice 003, de coordenadas N 9673450.59m e E 191618.71m; 12º59'53'' e 475,10m até o vértice 004, de coordenadas N 9673914.39m e E 191725.77m; segue, a partir deste, pelo limite com terras de Carlos Henrique Pires de Ataide e Suzana Maria de Ataide Pereira, com o seguinte azimute e distância: 248º03'59'' e 842,47m até o vértice 005, de coordenadas N 9673599.70m e E 190944.28m; segue, a partir deste pelo limite com terras do Distrito Industrial, com o seguinte azimute e distância: 173º12'20'' e 598,86m até o vértice 006, de coordenadas N 9673005.05m e E 191015.13m; segue, a partir deste, pelo limite com Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias: 103º45'03'' e 499,70m até o vértice 007, de coordenadas N 9672886.27m e E 191500.51m; 194º24'10'' e 828,54m até o vértice 008, de coordenadas N 9672083.77m e E 191294.42m; 195º18'20'' e 178,10m até o vértice 009, de coordenadas N 9671911.12m e E 191247.17m; 192º59'12'' e 751,89m até o ( continua ... )

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