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IN MAPA 18/10 - IN - Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 18 de 30.06.2010

D.O.U.: 01.07.2010

(Altera o art. 24, o inciso III do art. 36 e o § 3º do art. 44 da Instrução Normativa MAPA nº 54, de 18 de novembro de 2009, a qual estabelece os procedimentos para verificação de identidade e qualidade dos produtos vinho e derivados de uva).


O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MAPA nº 54, de 18 de novembro de 2009, e o que consta do Processo no 21000.003006/2008-74, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 24, o inciso III do art. 36 e o § 3º do art. 44 da Instrução Normativa MAPA nº 54, de 18 de novembro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"(...)

Artigo 24. O resultado da análise de fiscalização deverá ser comunicado, de ofício, ao estabelecimento responsável pelo produto e ao estabelecimento detentor do produto, quando distintos, por meio do encaminhamento de uma via do certificado oficial de análise de fiscalização.

(...)" (NR)

"Artigo 36. (...)

(...)

III - o vinho e derivados da uva e do vinho alcoólicos de mesma denominação, mesma marca comercial ou mesmo produtor ou engarrafador, importados em volume igual ou inferior a novecentos litros, que apresentarem comercialização autorizada pelo MAPA, no período de até trinta e seis meses anteriores à importação e que não apresentarem inconformidades nesse período, poderão ser dispensados da colheita de ( continua ... )

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