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Dec. Mun. São Gonçalo/RJ 172/10 - Dec. - Decreto do Município de São Gonçalo/RJ nº 172 de 14.06.2010

DOM-São Gonçalo: 14.06.2010

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais do dia que menciona.


A Prefeita Municipal de São Gonçalo, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 56 da Lei Orgânica do Município de 04 de abril de 1990 e:

Considerando que, tradicionalmente, a Copa do Mundo de Futebol reflete a paixão nacional da população;

Considerando a importância do futebol na cultura brasileira, representando um símbolo na nossa pátria;

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 15/06/10 (terça-feira) a partir das 13:00 horas.

Art. 2º Ficam excluídos deste Decreto os órgãos cujos serviços são essenciais e que as atividades não possam ser suspensas por motivo de interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, em 14 de junho de 2010.

APARECIDA ( continua ... )

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