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Dec. Mun. Camaçari/BA 4.881/10 - Dec. - Decreto do Município de Camaçari/BA nº 4.881 de 18.06.2010

DOM-Camaçari: 18.06.2010

Determina suspensão do expediente nas repartições públicas municipais na quarta-feira dia 23 e na sexta-feira dia 25, em virtude das comemorações dos festejos de São João.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que é dever do Município estimular e apoiar as legítimas manifestações populares que, nos festejos juninos, se traduzem na participação de todos os seguimentos da sociedade;

Considerando que o dia 24 é feriado Municipal em comemoração ao dia de São João.

Considerando que os festejos juninos são de grande tradição no Município;

DECRETA :

Art. 1º PONTO FACULTATIVO para os servidores municipais, no dia 23 de junho de 2010, na quarta-feira que antecede as comemorações do dia de São João, e no dia 25 de junho de 2010 que sucede o São João, extensivos às descentralizadas.

Art. 2º Excetuam-se das disposições do artigo anterior, os setores cuja paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 18 DE JUNHO DE 2010.

LUIZ CARLOS ( continua ... )

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