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Dec. Mun. Santo André/SP 16.061/10 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.061 de 29.06.2010

DOM-Santo André: 30.06.2010

Fixa o horário de trabalho dos servidores municipais no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, nas Quartas de Finais e Semi-Finais de Classificação da Copa do Mundo de 2010.


DR. AIDAN A. RAVIN, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o grande interesse despertado na população pela realização da Copa do Mundo de Futebol,

CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira de Futebol, todas as atenções estarão voltadas para esse evento;

CONSIDERANDO que o encerramento antecipado do expediente, possibilitará aos servidores acompanhar os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, sem prejuízo à população,

CONSIDERANDO que a participação da Seleção Brasileira nas Semi-Finais dependerá do resultado do jogo que se realizará no dia 02 de junho de 2010,

CONSIDERANDO, ainda, que o consta dos atos do Processo Administrativo nº 15676/2010-1,

DECRETA :

Art. 1º Não haverá expediente no dia 02 de julho de 2010, quando se realizará o jogo das Quartas de Finais de Classificação da Copa do Mundo de 2010.

Art. 2º Caso a Seleção Brasileira de Futebol passa para as Semi-Finais de Classificação da Copa do Mundo de 2010, a realizar-se no dia 06 de julho de 2010, excepcionalmente, o horário de trabalho dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Santo André fica estabelecido nos termos dos artigos 3º e 4º do presente decreto.

Art. 3º O expediente dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Santo André, na hipótese a que se refere o artigo 2º deste decreto se dará na seguinte conformidade:

I - a jornada de trabalho dos servidores GTIS iniciará em seu horário normal com término após o cumprimento das 04h45min;

II - a jornada dos servidores operacionais iniciará em seu horário normal com término após o cumprimento de 05h15 min;

III - a jornada de trabalho para os ( continua ... )

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