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Dec. Mun. Varginha/MG 5.248/10 - Dec. - Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.248 de 22.06.2010

DOM-Varginha: 24.06.2010

Altera, excepcionalmente, horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de harmonizar o funcionamento da Administração Municipal, com o comércio local e as entidades financeiras.

DECRETA :

Art. 1º O expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Varginha, no dia em que ocorrer o jogo das Oitavas de Finais, será de 7:30h às 13:30h.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto, as escolas municipais e os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de junho de 2010.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

Prefeito Municipal

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

Secretário Municipal de ( continua ... )

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