Dec. Mun. Sertãozinho/SP 5.190/10 - Dec. - Decreto do Município de Sertãozinho/SP nº 5.190 de 31.05.2010
DOM-Sertãozinho: 02.06.2010
NÉRIO GARCIA DA COSTA, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA :
Art. 1º Nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2010, os expedientes nas repartições públicas do Município de Sertãozinho e do Distrito de Cruz das Posses ficarão da seguinte forma:
I - Servidores da Secretaria de Educação e da Secretaria Municipal da Saúde:
a) nos dias em que os jogos da seleção brasileira iniciarem às 11h00m:
Inicio do expediente: normal
Término do expediente: 10h30m
b) nos dias em que os jogos da seleção brasileira iniciarem às 15h30m:
Inicio do expediente: normal
Término do expediente: 14:30 h.
Intervalo de almoço normal
II - Servidores da Central de Atendimento ao Cidadão:
a) nos dias em que os jogos da seleção brasileira iniciarem às 11h00m:
Inicio do expediente: normal
Pausa do expediente para assistir o jogo: 10h30m
Retorno ao expediente: 13h30m
Término do expediente: 18h00m
b) nos dias em que os jogos da seleção brasileira iniciarem às 15h30m:
Inicio do expediente: normal
Término do Expediente: 14h30m.
Intervalo de almoço normal
III - Servidores do Paço Municipal e demais secretarias e setores
a) nos dias em que os jogos da seleção brasileira iniciarem às 11h00m:
Inicio do expediente: 07h00m
Término do Expediente: 10h30m.
b) nos dias em que os jogos da seleção brasileira iniciarem às 15h30m:
Inicio do expediente: 07h30m
Término do Expediente: 13h30m
Sem intervalo de almoço.
Art. 2º As referidas medidas não serão aplicadas aos servidores cujas atividades forem consideradas indispensáveis pelos seus Secretários Municipais, funcionando as respectivas repartições em sistema de plantão.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ( continua ... )
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