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Port. MPS/INSS/DATAPREV 328/10 - Port. - Portaria Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social, e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - MPS/INSS/DATAPREV nº 328 de 25.06.2010

D.O.U.: 29.06.2010

Disciplina o fluxo de distribuição e o tratamento de denúncias e ameaças no âmbito do Ministério da Previdência Social - MPS, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, no uso de suas atribuições, resolvem:

Art. 1º Disciplinar o fluxo de distribuição e o tratamento de denúncias e ameaças no âmbito do Ministério da Previdência Social - MPS, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.

Art. 2º As unidades do MPS, do INSS e da DATAPREV, ao receberem quaisquer denúncias ou ameaças, deverão cadastrá-las no Sistema de Ouvidoria da Previdência Social - SOUWEB, conforme estabelecido no tutorial constante na página da Ouvidoria-Geral da Previdência Social - OGPS na intranet.

§ 1º A documentação relativa às denúncias e às ameaças cadastradas deverá ser encaminhada à OGPS, via Sistema Informatizado de Protocolo da Previdência Social - SIPPS, mencionando o código da manifestação, exceto nos casos em que a unidade solucionadora for a que procedeu ao cadastramento, devendo, nesta hipótese, constar no cadastro a permanência dos documentos.

§ 2º As informações recebidas e cadastradas deverão ser mantidas em sigilo, na forma da lei.

Art. 3º Caberá à OGPS:

I - analisar e encaminhar as denúncias cadastradas no SOUWEB às unidades solucionadoras, segundo as funções regimentais de cada uma, na forma estabelecida na cartilha de atribuições editada pela OGPS, em articulação com as áreas afins;

II - analisar e encaminhar com urgência as ameaças cadastradas no SOUWEB aos responsáveis pela unidade ( continua ... )

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