Com. DIR. ARRECADAÇÃO 47/10 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 47 de 25.06.2010

DOE-SP: 26.06.2010

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias dos jogos da seleção brasileira nas próximas fases da Copa do Mundo de Futebol de 2010.

A Diretora de Arrecadação, considerando o Decreto 55.948 de 24-06-2010, que alterou o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias de jogos da seleção brasileira nas próximas fases da Copa do Mundo de Futebol de 2010, informa aos estabelecimentos bancários que a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de que tratam as resoluções SF-40, de 11-12-2006, e SF-31, de 16-08-2001, a ser efetuada nos dias referidos acima, deverá ser:

a) nos dias em que os jogos se realizarem às 15h30, o repasse do produto da arrecadação deverá ser realizado até às 12:00 h, sendo que a entrega da prestação de informações no guichê da PRODESP, localizado no andar térreo do prédio sede da SEFAZ, deverá ocorrer até as 13h00;

b) nos dias em que os se realizarem às 11h00, o repasse do produto da arrecadação deverá ser realizado até as 15h00, sendo que a entrega da prestação de informações no guichê da PRODESP, localizado no andar térreo do prédio sede da SEFAZ deverá ocorrer no período das 14h até as ( continua ... )

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