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Port. SAD/João Pessoa - PB 209/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DE JOÃO PESSOA/PB - SAD/João Pessoa - PB nº 209 de 04.06.2010

DOM-João Pessoa: 12.06.2010

(Dispõe sobre horário do funcionamento nas repartições publicas).


O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771, de 20.01.03,

Considerando as comemorações alusivas às festividades juninas da Cidade de João Pessoa (São João) e o Feriado Municipal de acordo com a Lei Nº 8.805 de 23 de junho de 1999, referente ao dia 24 de junho de 2010 (quinta-feira), assim como as apresentações da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010;

RESOLVE :

I - Fixar o expediente do dia 15 de junho de 2010 (terça-feira) nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta no horário de 7h00 as 13h00;

II - Determinar facultativo o expediente do dia 25/06/2010 (sexta-feira);

III - Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tanto os de propriedade como locados a serviço, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente do dia 23/06/2010 (quarta-feira);

IV - Determinar que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas do dia 28/06/2010 (segunda-feira);

V - Os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário determinado no item I desta Portaria;

VI - Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Secretário da ( continua ... )

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