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Dec. Mun. Petrópolis/RJ 256/10 - Dec. - Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 256 de 21.06.2010

DOM-Petrópolis: 22.06.2010

Dispõe sobre expediente nas repartições públicas do município e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a participação do selecionado brasileiro nos Jogos da Copa do Mundo,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais, o dia 25 de junho de 2010.

Art. 2º Fica estabelecido o horário de 8h30 às 13h30 para o expediente nas repartições públicas municipais para os dias em que os jogos do Brasil se realizarão às 15h30.

Art. 3º As exceções a serem observadas, quanto aos serviços essenciais, serão definidas pelos titulares das respectivas Secretarias Municipais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 21 de junho de 2010.

PAULO MUSTRANGI

Prefeito

HENRY DAVID GRAZINOLI

Procurador Geral

LEÔNIDAS SAMPAIO FERNANDES JÚNIOR

Secretário de Administração e de Recursos ( continua ... )

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