IN SIGAT - TO 28/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 28 de 21.06.2010

DOE-TO: 24.06.2010

Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 1º da Instrução Normativa nº 30 de 02.07.2010.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor do Produto e Subgrupo 2.7.11; 2.7.12; 2.1.8; 2.1.20; e 2.1.25 e incluso a classe 3 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 21 de junho de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

Anexo Único

GRUPO: CARNES E MIUDEZAS

SUBGRUPO: AVES CONGELADAS, RESFRIADAS, TEMPERADAS

( continua ... ) ITEM UN DESCRIÇÃO DE PRODUTOS Classe PAUTA Instrução Normativa Vigência 2.7.11 KG

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