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Com. BACEN 19.855/10 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.855 de 24.06.2010

D.O.U.: 25.06.2010

Comunica alterações nas Instruções de Preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular 3.398, de 23.07.08, e Carta-Circular 3.415, de 1º.10.09.


Comunicamos que, a partir da data-base de junho de 2010, passam a vigorar novas Instruções de Preenchimento dos documentos de códigos 2041 e 2051 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), para transferência de arquivos por meio do Programa PSTAW10, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço "http://www.bcb.gov.br/htms/pstaw10docs.asp", tendo em conta as seguintes alterações:

I - exclusão das contas: 590.03 - Ativos Intangíveis - Excluídos do Cálculo do Limite de Imobilização; e 590.05 - Ativos Intangíveis - Outros ou Após 30.06.2009;

II - inclusão das contas: 590.06 - Ativos Intangíveis - Exceto Ágios Pagos; e 590.07 - Ágios em Investimentos;

III - mudanças na nomenclatura e na redação das especificações das contas: 590.01 - Investimentos - Exceto Ágios Pagos; e 590.04 - Ativo Permanente Diferido - Exceto Ágios Pagos; e

IV - mudanças na redação das especificações das contas: 160.04 - Participação em Instituição Financeira Controlada por Cooperativa de Crédito; 160.05 - Participações em Coligadas e Controladas Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil; e 160.07 - Ativos Intangíveis Excluídos do Cálculo do Limite de Imobilização.

2. Os novos modelos auxiliares à apuração dos limites e dos seus detalhamentos também se encontram disponíveis no endereço eletrônico referido no item anterior.

SIDNEI CORREA ( continua ... )

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