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AC CETRI - CE 97/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 97 de 16.06.2010

DOE-CE: 24.06.2010

(Dispõe sobre credenciamento da gráfica que menciona para confecção de Documentos Fiscais tipo "0" para impressão manual).


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no art. 165 do decreto 24.569/2007, CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 10174799-3 e o disposto nos artigos 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE:

EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" (blocos),para impressão manual. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.FUFINSC. SINDICAL
ADAILSON DE SOUSA BASTOS-MECE06.681.255-0

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2010.

José Raimundo Morais Vilar

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA ( continua ... )

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