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Res. CAMEX 44/10 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 44 de 24.06.2010

D.O.U.: 25.06.2010

(Prorroga, até 31 de dezembro de 2010, o prazo de vigência dos Ex-tarifários que menciona de acordo com as Resoluções CAMEX nºs 45, de 03 de julho de 2008, 47 de 24 de julho de 2008 e 77, de 10 de dezembro de 2008).


O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal e tendo em vista as Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08 e 59/08, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL e os Decretos nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e nº 5.901, de 20 de setembro de 2006,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Ficam prorrogados, até 31 de dezembro de 2010, o prazo de vigência dos seguintes Ex-tarifários da Resolução CAMEX nº 45, de 03 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2008, prorrogados pela Resolução CAMEX nº 82, de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2008:

NCM DESCRIÇÃO
8428.90.90 Ex 071 - Combinações de máquinas para recebimento e resfriamento do bolo de coque, incluindo vagões para transporte para a torre de resfriamento, com ( continua ... )

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