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Dec. Mun. Itabuna/BA 9.058/10 - Dec. - Decreto do Município de Itabuna/BA nº 9.058 de 14.06.2010

DOM-Itabuna: 18.06.2010

Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais, na forma que indica e, da outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna - LOMI,

DECRETA :

Art. 1º O expediente nas repartições públicas municipais, da Administração Centralizada, Descentralizada e Fundacional, no dia 25 de junho de 2010 (sexta-feira), será cumprido na forma de compensação, mediante acréscimo de 01 (uma) hora na jornada normal de trabalho, das 08:00 às 15:00 h., nos dias 15, 16, 17, 18, 21 e 22 de junho de 2010.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às repartições cujos serviços não podem sofrer interrupção.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 14 de junho de 2010.

JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL

Prefeito

GILSON PEDRO NASCIMENTO DE JESUS

Secretário de Administração

RAMIRO SOARES DE AQUINO

Secretário de Assuntos Governamentais e Comunicação ( continua ... )

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