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Dec. Mun. Santo André/SP 16.058/10 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.058 de 23.06.2010

DOM-Santo André: 24.06.2010

Fixa o horário de trabalho dos servidores municipais no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, nas Oitavas de Final de Classificação da Copa do Mundo de 2010.


DR. AIDANA RAVIN, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o grande interesse desperto na população pela realização da Copa do Mundo de Futebol;

CONSIDERANDO que o horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira de Futebol, todas as tenções estarão voltadas pata esse evento;

CONSIDERANDO que o encerramento antecipado do expediente, possibilitará aos servidores acompanhar os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, sem prejuízo á população;

CONSIDERANDO que a data da realização do jogo da Seleção não está definida até a presente data, tendo em vista o resultado do jogo da 1º Faze da Copa do Mundo de 2010, a realizar-se no dia 25 de junho de 2010;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 15676/2010-1,

DECRETA :

Art. 1º O horário de trabalho dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Santo André, no dia da realização do jogo da Seleção Brasileira, nas Oitavas de Final de Classificação da Copa do Mundo de 2010, a realizar-se no dia 28 ou 29 de janeiro de 2010, excepcionalmente, fica estabelecido nos termos do que dispõe o presente decreto.

Art. 2º O expediente no dia a que se refere o art. 1º deste decreto se dará na seguinte conformidade:

I - a jornada de trabalho dos servidores GTIS indicará em seu horário normal com término após o cumprimento das 04h45 min;

II - a jornada dos servidores operacionais iniciará em seu horário normal com término após o cumprimento de 05h15 min;

III - a jornada de trabalho para os demais servidores terá início das 08h com término às 13h15 min;

IV - a jornada de trabalho para os servidores que cumprem jornada reduzida de trabalho de até 05 horas, deverá ser cumprida na sua integridade acrescida da compensação, sendo que os demais cumprirão a jornada ( continua ... )

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