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Com. BACEN 19.848/10 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.848 de 23.06.2010

D.O.U.: 24.06.2010

Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) e presta esclarecimentos.


 
Este Comunicado foi revogado pelo Comunicado nº 20.253 de 25.10.2010.

Comunicamos que, conforme o previsto no inciso V, do art. 10, da Circular 3.461, de 24.06.09, no dia 18.02.10, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária, aprovou e publicou comunicado cuja versão em português, divulgada no endereço eletrônico do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), transcrito a seguir:

"...

O Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) é um órgão global que estabelece os padrões contra a lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (LD/FT). Com o intuito de proteger o sistema financeiro internacional dos riscos de LD/FT e encorajar maior cumprimento dos padrões contra a LD/FT, o GAFI/FATF identificou as jurisdições que possuem deficiências estratégicas e, juntamente com os Grupos regionais (FSRBs), trabalha com elas de forma a tratar tais deficiências que colocam em risco o sistema financeiro internacional. O GAFI/FATF e Grupos regionais relevantes continuarão trabalhando com as jurisdições abaixo, e relatando os seus progressos nesse sentido.

1. Jurisdições sujeitas ao apelo do GAFI/FATF para que os seus membros e outras jurisdições apliquem contramedidas para proteger o sistema financeiro internacional dos atuais e substanciais riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo que emanam da jurisdição1:

Irã

2. Jurisdições com deficiências estratégicas contra LD/FT que não executaram o plano de ação elaborado pelo GAFI/FATF para solucionar deficiências-chave até fevereiro de 2010. O GAFI/FATF alerta aos seus membros dos possíveis riscos causados pelas deficiências associadas a cada jurisdição, listada ( continua ... )

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