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Res. CMN/BACEN 3.881/10 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.881 de 22.06.2010

D.O.U.: 24.06.2010

Altera a Resolução Nº 3.211, de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre a abertura, manutenção e movimentação de contas especiais de depósitos à vista e de depósitos de poupança.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 22 de junho de 2010, com base nos arts. 3º, inciso V, e , incisos VIII e IX, da referida lei, e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, resolveu:

Art. 1º Os arts. 1º e 9º da Resolução Nº 3.211, de 30 de junho de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

§ 1º(...)

(...)

II - não podem ter saldo superior, a qualquer tempo, a R$ 2.000,00 (dois mil reais), nem somatório dos depósitos efetuados em cada mês superior a esse mesmo valor, exceto no caso de o correntista ser beneficiário de operação de crédito nos termos da Resolução Nº 3.422, de 30 de novembro de 2006, e alterações posteriores, hipótese em que os limites ficam ampliados pelo mesmo valor do crédito concedido;

III - os recursos devem ser movimentados apenas por meio de cartão ou outro instrumento eletrônico de pagamento ou de transferências eletrônicas, admitido, em caráter excepcional, o uso de cheque avulso ou de recibo emitidos no ato da solicitação de saque.

§ ( continua ... )

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