Dec. Mun. Foz do Iguaçu/PR 19.611/10 - Dec. - Decreto do Município de Foz do Iguaçu/PR nº 19.611 de 28.05.2010
DOM-Foz do Iguaçu: 09.06.2010
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, principalmente as conferidas pelo inciso VII, do art. 62 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE :
Art. 1º Em virtude da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da FIFA África do Sul 2010, estabelecer o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, da seguinte forma:
1ª Fase: 15 de junho de 2010 (terça-feira) - das 8h às 14h.
Art. 2º Em caso de classificação da Seleção Brasileira para as próximas fases da competição o horário de expediente será reduzido de acordo com a participação da referida Seleção nos jogos, conforme segue:
Oitavas-de final: 28 de junho de 2010 (segunda-feira) participação no Jogo A6, se for classificado como 1º do Grupo G - expediente das 8h às 14h; ou 29 de junho de 2010 (terça-feira) participação no Jogo A8, se for classificado como 2º do Grupo G - expediente das 8h às 14h.
Quartas-de-final: 2 de julho de 2010 (sexta-feira) participação no Jogo B3, se for vencedor do Jogo A6, expediente das 14h às 18h.
Semifinal: 7 de julho de 2010 (quarta-feira) participação no Jogo C2, se for vencedor do Jogo B3 ou B4, expediente das 8h às 14h.
Art. 3º Os serviços essenciais, tais como: coleta de lixo, limpeza pública, centros de educação infantil, serviços de saúde e outros que não admitem paralisação, funcionarão normalmente.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal da Educação deverá obedecer ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, quanto ao calendário escolar.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 28 de maio de ( continua ... )
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