IN SIGAT - TO 26/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 26 de 18.06.2010

DOE-TO: 21.06.2010

Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica incluso o produto 9x19x19 e alterado o valor do Produto 11,5x19x24 do Subgrupo 49.1.47 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 21 de junho de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 026/2010

GRUPO: PRODUTOS CERÂMICOS

SUBGRUPO: CERAMICOS

ITEM UN DESCRIÇÃO DE PRODUTOS Classe PAUTA Instrução Normativa Vigência 49.1.47 MIL TIJOLO CERÂMICO - 8 FUROS - NA CERÂMICA 11,5x19x24 ( continua ... )

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