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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 22/10 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 22 de 17.06.2010

D.O.U.: 22.06.2010

Obs.: Rep. DOU de 02.07.2010 e Ret. DOU de 08.09.2010

Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 141ª reunião ordinária, realizada nos dias 16 a 18 de junho de 2010, em Brasília, DF. aprovou as seguintes alterações do Ato COTEPE/ICMS nº 09 de 18 de abril de 2008.

Art. 1º Alteração na tabela "2.6.1 - Tabela Blocos", o item "2.6.1.5 - Bloco G":

( continua ... )
Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
G Abertura do Bloco G G001 1 1

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