Dec. Mun. Varginha/MG 5.230/10 - Dec. - Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.230 de 02.06.2010
DOM-Varginha: 10.06.2010
Altera excepcionalmente, horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.O PREFEITO DE VARGINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de harmonizar o funcionamento da ção Municipal, com o comércio local e as entidades financeiras.
DECRETA :
Art. 1º O expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do município de Varginha, no dia 25 de junho será de 7:00h às10:00h.
Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1° deste decreto, os serviços considerados essenciais, à critério de Administração Municipal.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de junho de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
Prefeito Municipal
JORDÁLIO FLORENCIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
Secretário Municipal de ( continua ... )
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