AD 6ª URT - RN 10/10 - AD - Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 6ª URT nº 10 de 10.06.2010

DOE-RN: 18.06.2010

(Reativa as inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

O DIRETOR DA SEXTA UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 6ª URT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo nº 696, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 18.170, de 6 de abril de 2005;

Considerando o que consta dos Processos abaixo discriminados;

Considerando que os contribuintes encontram-se regulares junto ao Fisco,

RESOLVE:

1.Reativar as inscrições estaduais abaixo mencionadas, de acordo com a alínea "c", inciso I, do artigo nº 693, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13.11.97.

( continua ... ) Nº INSCRIÇÃO RAZÃO SOCIAL PROCESSO 20.039.496-7 FREDERICK AUGUSTO DA ESCÓSSIA ME 101.206/2010-1 20.202.468-7 E C MELO COMBUSTÍVEIS LTDA 079.998/2010-6

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