IN Sec. Faz. - PA 12/10 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 12 de 15.06.2010

DOE-PA: 18.06.2010

Altera o Anexo III da Instrução Normativa nº 0005, de 19 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o controle de usuários e de fornecedores de sistema eletrônico de Processamento de Dados e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa nº 0005, de 19 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o controle de usuários e de fornecedores de sistema eletrônico de Processamento de Dados e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO III

DECLARAÇÃO CONJUNTA QUADRO I DADOS DO FORNECEDOR/SISTEMA (PESSOA JURÍDICA RESPONSÁVEL PELO SISTEMA PERANTE O CONTRIBUINTE) NOME OU RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR DO SISTEMA CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL (SE HOUVER) NOME DO SISTEMA ÚLTIMA VERSÃO SIGLA DE IDENTIFICAÇÃO LINGUAGEM (VISUAL BASIC, DELPHI, ETC.) ( continua ... )

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