Edital Notif. INFAZ/VAREJO - BA 4/10 - Edital Notif. - Edital de Notificação INSPETORIA FAZENDÁRIA DE VAREJO - INFAZ/VAREJO - BA nº 4 de 18.06.2010
DOE-BA: 18.06.2010
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Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.
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(Notifica o(s) contribuinte(s) que menciona referente à exclusão do Simples Nacional).
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O Inspetor Fazendário da INFAZ VAREJO, no uso de suas atribuições, na forma prevista no artigo 393-F do RICMS/BA, aprovado pelo Decreto nº 6.287/97, nos artigos 28 e 29, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e no artigo 5º, incisos I a XV, da Resolução CGSN nº 15 de 23/07/2007, NOTIFICA aos contribuintes abaixo relacionados à sua EXCLUSÃO do SIMPLES NACIONAL.
| CNPJ | Nome/Razão Social | MOTIVO DA INFRAÇÃO |
| 02.398.567/0003-55 | DESIGNER S ARTIGOS DE DECORACAO LTDA -ME | A sua constituição ocorrer por interpostas pessoas - Inciso IV do art. 5º da Resolução CGSN nº 15 de 23/07/2007. |
| 02.398.567/0002-74 | DESIGNER S ARTIGOS DE DECORACAO LTDA -ME | A sua constituição ocorrer por interpostas pessoas - Inciso IV do art. 5º da Resolução CGSN nº 15 de 23/07/2007. |
| ( continua ... ) | |
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