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Dec. Mun. Bauru/SP 11.270/10 - Dec. - Decreto do Município de Bauru/SP nº 11.270 de 14.06.2010

DOM-Bauru: 15.06.2010

Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais, nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2010.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

CONSIDERANDO que a participação do Brasil no 19º Campeonato Mundial de Futebol é motivo de orgulho para o esporte nacional;

CONSIDERANDO que o futebol é a grande paixão popular e que se deverá permitir que seja acompanhado por todos;

DECRETA :

Art. 1º Excetuando os serviços essenciais, o horário de expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta, nos dias em que houver participação do selecionado brasileiro no 19º Campeonato Mundial de será:

a) Nos jogos com início as 11h00 - expediente das 14h00 às 18h00;

b) Nos jogos com início as 15h30 - expediente das 8h00 às 14h00;

c) Nos jogos com início as 15h30 - nas Escolas de Ensino Fundamental, o expediente será das 07h00 às 13h00;

d) Nos jogos com início as 15h30 - nas Escolas de Ensino Infantil, o expediente será das 07h00 às 13h00.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto Municipal nº 11.259, de 01 de junho de 2010 .

Bauru, 14 de junho de 2.010.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

Prefeito Municipal

LUIZ NUNES PEGORARO

Secretário dos Negócios Jurídicos

ANDRÉA MARIA LIBERATO

Respondendo pelo Departamento Comunicação e ( continua ... )

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