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Dec. Mun. Socorro/SP 2.844/10 - Dec. - Decreto do Município de Socorro/SP nº 2.844 de 21.05.2010

DOM-Socorro: 01.06.2010

(Decreta ponto facultativo nos dias 04 de junho e 09 de agosto de 2010).


MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais;

RESOLVE :

Art. 1º Declarar facultativo o ponto nas repartições municipais no próximo dia 04 de junho e 09 de agosto, aniversário de Socorro.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais deverão ser operados pelo sistema de plantão.

Art. 3º As horas não trabalhadas, constantes do artigo primeiro deste decreto, serão respostas até o dia 31 de dezembro do corrente ano, cujo controle ficará a cargo dos respectivos diretores.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 21 de maio de 2010.

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA

Prefeita Municipal

DARLENI DOMINGUES GIGLI

Diretora do Departamento dos Negócios ( continua ... )

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