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Dec. Mun. Dourados/MS 1.121/10 - Dec. - Decreto do Município de Dourados/MS nº 1.121 de 09.06.2010

DOM-Dourados: 14.06.2010

Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais na data que menciona.


O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município;

DECRETA :

Art. 1º Fica definido o horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais no dia 15 de junho de 2010, das 07 às 13 horas, data do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2010.

Parágrafo único. O disposto no caput deste decreto não se aplica aos considerados de serviço essenciais para o atendimento à população como: Secretária Municipal de Saúde,Unidades Básica de Saúde, Equipes de Saúde da Família, Posto de Atendimento Médico (PAM) e os órgãos que funcionam em regime de escala e plantão.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Dourados (MS), 09 de junho de 2010.

ARI VALDECIR ARTUZI

Prefeito Municipal

ALZIRO ARNAL MORENO

Procurador Geral do ( continua ... )

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