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Dec. Mun. Joinville/SC 16.712/10 - Dec. - Decreto do Município de Joinville nº 16.712 de 02.06.2010

DOM-Joinville: 11.06.2010

Estabelece horário de expediente da Prefeitura Municipal de Joinville nos dias de jogos da Copa do Mundo de Futebol.


O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município; e Considerando o interesse nacional de acompanhar os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo, bem como a necessidade de adequação dos serviços da Prefeitura Municipal de Joinville,

Decreta :

Art. 1º Nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 11h, o expediente da Prefeitura Municipal de Joinville será das 14h às 19h. Quando os jogos ocorrerem às 15h30, o expediente será das 8h às 14h.

Art. 2º O servidor impedido, por qualquer motivo, de cumprir os horários acima fixados, deverá compensar a carga horária em período a combinar com sua chefa imediata.

Art. 3º Os horários nas Escolas e nos CEI's da Secretaria de Educação serão assim distribuídos:

I - Nas escolas municipais, quando os jogos ocorrerem às 11 horas, os alunos serão dispensados às 10 horas e o período vespertino terá aula normal.

II - Nas escolas municipais, nos dias dos jogos que acontecerão às 15 h 30min, os alunos terão aulas de 40 minutos, entrando às 7 horas e saindo às 10h 35min. As aulas do período vespertino terão início às 11 horas e os alunos serão dispensados às 14h35min.

III - Nos Centros de Educação Infantil - CEI's, os horários ficarão assim distribuídos quando os jogos ocorrerem às 11 horas: as crianças do período integral terão atendimento normal. Para as crianças do período parcial matutino, o atendimento será das 7h30min às 10 horas. Para as crianças do período parcial vespertino, o atendimento será a partir das 14 horas.

IV - Nos Centros de Educação Infantil - CEI's, quando os jogos ocorrerem às 15h 30min, os pais das crianças do período integral poderão buscar seus flhos até às 15 horas. Para as crianças do período parcial matutino, o atendimento será normal. O período parcial vespertino, o atendimento será das 13 às 15 horas.

V - Os pais das crianças dos CEI's que não puderem buscar seus filhos até os horários acima estabelecidos, deverão comunicar a direção da unidade que tomará as providências para o atendimento dessas crianças.

Art. 4º Seguindo orientações do Conselho Municipal da Saúde, os servidores da saúde trabalharão em horário de expediente normal.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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