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Edital SRE - AL 452/10 - Edital - Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 452 de 14.06.2010

DOE-AL: 16.06.2010

(Exclui do Edital indicado as empresas tornadas "inapta" em razão de infração).


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta dos memorandos Nºs 085 e 086/2010 - 4ª GRAF

RESOLVE:

Excluir dos Editais citados (Art. 32, Inc. I, alínea "c") as firmas abaixo relacionadas, tornadas INAPTA por infração ao Art. 24, Inc. XVII, falta de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, todos do Decreto nº 3481/2006 em virtude de ter sanado suas irregularidades e solicitar a Reativação.

MEMO 4ª GRAF.085/2010

EDITAL SRE Nº 425/2008

RAZÃO SOCIAL: PEDRO GOMES DE ALMEIDA - ME

CACEAL Nº 24853604-4

DBE: 1427967551 - 11903218000172

MEMO 4ª GRAF.086/2010

EDITAL SRE Nº 649 /2009

RAZÃO SOCIAL: CICERO VALENTIM DOS SANTOS ME.

CACEAL: 240.98595-8

DBE nº 1406489391 - 10937811000177

A.I. nº 24788

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, em 14 de junho de 2010.

Charles Antônio de Oliveira Costa

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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