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Dec. Mun. Curitiba/PR 668/10 - Dec. - Decreto do Município de Curitiba/PR nº 668 de 08.06.2010

DOM-Curitiba: 10.06.2010

Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da África do Sul.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo o artigo 133, da Lei nº 1.656/1958 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais; considerando a realização da Copa do Mundo de Futebol na África do Sul, no período de 11 de junho a 11 de julho de 2010, evento esportivo de repercussão mundial,

DECRETA :

Art. 1º Nos dias úteis, com jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o horário de expediente a ser cumprido nas repartições públicas municipais será o seguinte:

- das 8h às 10h e das 14h às 18h, quando a partida iniciar às 11h;

- das 8h às 14h, sem intervalo para o almoço, quando a partida iniciar às 15h30min.

Art. 2º Deverão os órgãos ou entidades da Administração Municipal responsáveis pelos serviços considerados essenciais à cidade organizar, em seus respectivos âmbitos, escalas para o seu cumprimento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 8 de junho de 2010.

LUCIANO DUCCI

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR

SECRETÁRIO DO GOVERNO ( continua ... )

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