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IN RFB 1.043/10 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.043 de 15.06.2010

D.O.U.: 16.06.2010

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 103 da Instrução Normativa nº 1.585 de 31.08.2015.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 81 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 2005, no art. 7º da Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000, no art. 16 da Medida Provisória nº 2.189, de 23 de agosto de 2001, no art. 29 da Medida Provisória nº 2.158, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 200, resolve:

Art. 1º Os arts. 44 e 73 da Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 44. (...)

(...)

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica:

I - aos rendimentos auferidos por pessoas jurídicas;

II - ao ganho de capital auferido na alienação ou cessão." (NR)

"Artigo 73. O regime de tributação previsto nos arts. 68, 69, 71 e 72 não se aplica a investimento oriundo de país que não tribute a renda ou que a tribute a alíquota inferior a 20% (vinte por cento), o qual sujeitar-se-á às mesmas regras estabelecidas para os residentes ou domiciliados no País, a partir da data da entrada em vigor do ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil que relacionar países ou dependências com tributação ( continua ... )

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