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Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 15.265/10 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.265 de 01.06.2010

DOM-São José do Rio Preto: 02.06.2010

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá providências correlatas.


VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, do Município São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 64, VI; da Lei Orgânica deste Município, e;

CONSIDERANDO participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2010, a realizar-se na África do Sul;

CONSIDERANDO participação da Seleção Brasileira de Futebol em jogos que se realizarão nos dias 15 e 25 de junho de 2010;

CONSIDERANDO , no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento;

CONSIDERANDO necessidade de permitir que as pessoas e servidores venham a deslocar-se antecipadamente para acompanharem tais jogos;

CONSIDERANDO interesse público local;

DECRETA :

Art. 1º O expediente das repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2010, terá seu encerramento ou início fixado na seguinte conformidade:

I - no dia 15 de junho - terça-feira, o horário de expediente será das 8 (oito) às 14 (quatorze) horas e, excepcionalmente nas Unidades de Saúde das 7 (sete) às 13 (treze) horas, ambos de forma ininterrupta.

II - no dia 25 de junho - sexta-feira, o expediente terá início no horário normal, com dispensa às 10 (dez) horas e retorno às 14 (quatorze) horas.

Art. 2º Em razão do disposto no inciso II do artigo 1º deste Decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas até 31 de julho de 2010, à razão de ½ (meia) hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos, nos seguintes termos:

Parágrafo único. Caberá ao superior hierarquicamente imediato determinar a escala de compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

Art. 3º As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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