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Dec. Mun. Araçatuba/SP 15.072/10 - Dec. - Decreto do Município de Araçatuba/SP nº 15.072 de 27.05.2010

DOM-Araçatuba: 28.05.2010

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 15 e 25 de junho de 2010 e dá outras providencias correlatas.


O PREFEITO DE ARAÇATUBA, no uso de suas atribuições legais e considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, a realizar-se na África do Sul;

Considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento,

DECRETA :

Art. 1º O expediente nas repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2010, terá o seu encerramento ou inicio fixado na seguinte conformidade:

I - no dia 15 de junho - terça-feira, encerramento às 14 horas;

II - no dia 25 de junho - sexta-feira, inicio às 14 horas.

Art. 2º A medida atinge a todos os órgãos da administração municipal centralizados e autárquicos, exceto aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.

Art. 3º Em decorrência do estabelecido no art.1º deste decreto e ocorrendo carga horária inferior aquela estabelecida ao servidor, deverá haver compensação de horas.

Paragrafo único. A forma de compensação das horas, limitadas à razão de 1 (uma) hora diária, será definida por cada uma das Secretárias e deverá se efetivar em até trinta dias, em acordo com o Departamento de Pessoal da Prefeitura que registrará a forma de compensação adotada.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Araçatuba,27 de maio de 2010.

APARECIDO SÉRGIO DA SILVA

Prefeito Municipal

APARECIDA MARTA DOURADO E CASTRO

Chefe de Gabinete

EDUARDO FERREIRA ( continua ... )

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