Dec. Est. PI 14.229/10 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 14.229 de 11.06.2010
DOE-PI: 11.06.2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e VI, do art. 102, da Constituição Estadual, e considerando a realização da Copa do Mundo de Futebol, com início em 11 de junho de 2010, e com o objetivo de propiciar condições para que os servidores públicos estaduais possam assistir aos jogos da Seleção Brasileira de Futebol,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido, ressalvados os serviços essenciais, que nos dias marcados para jogos da Seleção Brasileira de Futebol o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, ocorrerá conforme o seguinte:
I - jogos no turno da manhã: encerramento às 10:00 h;
II - jogos no turno da tarde: encerramento às 13:30 h.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 11 DE JUNHO DE 2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE ( continua ... )
|
||
|
© Copyright 1999-2012 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555