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Port. MTE 1.336/10 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.336 de 14.06.2010

D.O.U.: 15.06.2010

(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca MADIS RODBEL, modelo MD REP B).


O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO - INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, o art. 13 da Portaria 1.510 de 21 de agosto de 2009 e observado o Certificado de Conformidade de REP emitido pela Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, de nº REP046/010, decide:

Art. 1º Aprovar o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), marca MADIS RODBEL, modelo MD REP B, sob número de registro 00049, fabricado por MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA., CNPJ 61.092.565/0001-30, cadastro de fabricante de REP no MTE nº 00005, objeto do processo nº CAAD/SIT/MTE 46017.012617/2010-70, protocolizado no dia 04 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS ( continua ... )

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