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C-Circ. BACEN 3.453/10 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.453 de 11.06.2010

D.O.U.: 15.06.2010

Institui os Documentos 27 e 28 do Manual de Crédito Rural - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais).


Em conformidade com as disposições do art. 4º da Resolução Nº 3.867, de 10 de junho de 2010, e dos itens 16-1-3 e 16-10-17 do Manual de Crédito Rural (MCR) ficam instituídos os documentos "MCR - DOCUMENTO 27 - Proagro Mais - Declaração do Produtor Emitente da Operação de Crédito de Investimento Rural" e o "MCR - DOCUMENTO 28 - Proagro Mais - Declaração da Instituição Financeira Credora na Operação de Crédito de Investimento Rural".

2. Esclarecemos que, à luz das disposições dos itens 16-10-13 e 16-10-21 do MCR, o valor do enquadramento da prestação de crédito rural de investimento no Proagro Mais deve ser explicitado na cláusula específica do instrumento de crédito de que trata o item 16-2-16 do MCR.

3. Em consequência, as folhas correspondentes aos referidos documentos do MCR encontram-se anexas.

4. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

DEOCLÉCIO PEREIRA DE SOUZA

Gerente-Executivo

ANEXO

Notas:

1 - Os documentos 27 e 28 do MCR de que trata esta carta-circular estarão disponíveis na página do Banco Central do Brasil, a partir de 15 de junho de 2010 (http://www.bcb.gov.br/ - Legislação e Normas - Normas do CMN e do BC - Manuais - MCR-Manual de Crédito Rural).

2 - Em caso de dúvida ou de necessidade de esclarecimentos, as instituições sujeitas à observância das disposições desta carta-circular podem entrar em contato com a Gerop por meio do endereço gerop@bcb.gov.br ou dos telefones (61) 3414.1495 e (61) ( continua ... )

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