x
x
x
C-Circ. BACEN 3.454/10 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.454 de 14.06.2010

D.O.U.: 15.06.2010

Divulga leiaute das informações de que trata a Circular Nº 3.290, de 5 de setembro de 2005.


Em conformidade com o contido no parágrafo único do artigo 5º da Circular Nº 3.290, de 5 de setembro de 2005, divulgamos leiaute a ser adotado para prestação de informações às autoridades competentes, quando solicitadas, observadas as disposições da Circular Nº 3.461, de 24 de julho de 2009.

2. As informações devem ser prestadas em cinco arquivos eletrônicos, denominados:

I - "AGENCIAS": deve conter os dados das agências da instituição financeira mantenedoras das contas investigadas, das agências mantenedoras das contas com as quais foram realizadas transações e das agências nas quais ocorreram as transações entre as citadas contas;

II - "CONTAS": deve identificar as contas bancárias que tiveram o sigilo bancário afastado nos termos da Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001, abrangendo as contas bancárias investigadas e aquelas com as quais foram realizadas transações;

III - "TITULARES": deve identificar as pessoas, naturais ou jurídicas, titulares, representantes legais e procuradores das contas bancárias que tiveram o sigilo bancário afastado nos termos da Lei Complementar Nº 105, de 2001, abrangendo as contas bancárias investigadas e aquelas com as quais foram realizadas transações;

IV - "EXTRATO": deve identificar os lançamentos relacionados às contas investigadas; e

V - "ORIGEM_DESTINO": deve identificar a(s) origem(ns) ou o(s) destino(s) de recursos relacionados a um lançamento informado no arquivo "EXTRATO".

3. O arquivo "AGENCIAS" deve ser composto pelos campos descritos a seguir:

I - campo "NUMERO_BANCO":

a) tipo: numérico;

b) tamanho: 3 caracteres;

c) descrição: código COMPE da instituição financeira;

II - campo "NUMERO_AGENCIA":

a) tipo: numérico;

b) tamanho: 4 caracteres;

c) descrição: número da agência ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?