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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.656/96 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.656 de 08.01.1996

DOE-RJ: 09.01.1996

Obs.: Rep. DOE de 10.01.1996

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS nºs 104/95, 105/95 e 107/95.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de sua atribuição conferida pelo art. 2º do Decreto nº 17.451, de 07 de maio de 1992.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam incorporados a legislação tributária do Estado os Convênios ICMS 104/95, 105/95 e 107/95, de 11 de dezembro de 1995, em anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 1996

EDGAR M. GONÇALVES DA ROCHA

Secretário de Estado de ( continua ... )

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