Dec. Mun. Mogi das Cruzes/SP 10.586/10 - Dec. - Decreto do Município de Mogi das Cruzes/SP nº 10.586 de 01.06.2010

DOM-Mogi das Cruzes: 03.06.2010

Suspende, em caráter excepcional, o expediente nas repartições públicas municipais, em virtude dos jogos entre as seleções do Brasil e de seus respectivos adversários, pelo Campeonato Mundial de Futebol, e dá outras providências.

O PREFEITO DO município DE MOGI DAS CRUZES, no uso de suas atribuições legais, na forma dod disposto no artigo 104, II e IX, da Lei Orgânica do município,

DECRETA :

Art. 1º As repartições públicas municipais terão o expediente suspenso, em carater excepcional, nos períodos abaixo descritos, em virtude dos jogos entre as seleções do Brasil e de seus respectivos adversários, pelo Campeonato Mundial de Futebol (Copa do Mundo), condicionado, entretanto,à efetiva participação do selecionado nacional, durante a evolução do mencionado torneio.

Horário dos Jogos Expediente-Entrada/Saída Suspenção de Expediente Retorno 11h 8 às 10h às 10h01 14h30 às 18h 15h30 ininterrupto das 8 às 14h30 ------ sem retorno

Art. 2º Deverão funcionar, normalmente, os setores municipais responsáveis pelos seguintes serviços: cemitérios, vigilância, plantões, ambulância, unidades básicas de saúde e o mercado municipal.

( continua ... )

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