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Dec. Mun. Niterói/RJ 10.742/10 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.742 de 10.06.2010

DOM-Niterói: 11.06.2010

(Decreta ponto facultativo).


O Prefeito Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 15 de junho de 2010 (terça-feira), a partir das 12 horas.

§ 1º. O expediente neste dia se iniciar as 08:30 horas.

Art. 2º Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 25 de junho de 2010 (sexta-feira).

Art. 3º Exceto nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Niterói, 10 de junho de 2010.

Jorge Roberto ( continua ... )

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