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Dec. Mun. São José dos Pinhais/PR 1/10 - Dec. - Decreto do Município de São José dos Pinhais/PR nº 1 de 04.01.2010

DOM-São José dos Pinhais: 04.01.2010

(Fixa o Valor de Referência do Município - VRM, para o exercício de 2010).


O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 e alterações.

DECRETA :

Art. 1º Fica fixado em R$ 45,98 (quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), o VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - VRM, para o exercício de 2010, valor este, corrigido pela variação do IPCA-E (IBGE).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 4 de janeiro de 2010.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 4 de janeiro de 2010

Ivan Rodrigues

Prefeito Municipal

Robson Hudson Vicente Ezequiel

Secretário Municipal de ( continua ... )

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