AD CEXAT/TIANGUÁ - CE 9/10 - AD - Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ - CE nº 9 de 01.06.2010
DOE-CE: 10.06.2010
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 21, da Instrução Normativa nº 033/93; e
CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Tianguá, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 01/2010 (publicado no D.O.E. de 07 DE MAIO DE 2010).
RESOLVE:
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e
2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 01 de junho de 2010.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº 09/2010, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S) 01/2010
Nº ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 001 06.005727-0 ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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