x
x
x
C-Circ. BACEN 3.452/10 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.452 de 09.06.2010

D.O.U.: 11.06.2010

Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009.


 
Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 20 da Carta Circular nº 3.622 de 10.12.2013.

Tendo em conta o disposto no art. 7º da Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009, esclarecemos que a abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação observará os procedimentos estabelecidos nesta carta-circular, inclusive no que se refere à comprovação da capacidade tecnológica e operacional do requerente para acesso ao Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Da solicitação

2. A solicitação para a abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação deverá ser feita por intermédio de expediente encaminhado ao Banco Central do Brasil, Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), esclarecido que:

I - conta Reservas Bancárias de titularidade obrigatória: o pedido deverá ser formalizado após a publicação, no Diário Oficial da União, da aprovação do processo de criação da carteira comercial, da mudança do objeto social ou da autorização para funcionamento de banco comercial ou instituição financeira com carteira comercial;

II - Conta de Liquidação de titularidade obrigatória: o pedido é parte integrante do processo de autorização de funcionamento formulado pela correspondente câmara ou prestador de serviços de compensação e de liquidação; e

III - conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação de titularidade facultativa:

a) instituição em funcionamento: o pedido de abertura de conta poderá ser encaminhado a qualquer momento; e

b) instituição em início de atividade: o pedido deverá ser encaminhado após a publicação, no Diário Oficial da União, da respectiva autorização para funcionamento.

3. O pedido de abertura de conta deverá conter as seguintes informações:

I - nome, CNPJ e endereço completo do requerente;

II - nome, telefone e e-mail:

a) do diretor responsável para assuntos relacionados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, de que tratam as ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?