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Dec. S/N/10 - Dec. - Decreto S/N de 10.06.2010

D.O.U.: 11.06.2010

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e o parecer do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Zona de Processamento de Exportação, no Município de Macaíba, no Estado do Rio Grande do Norte, numa área total de 1.623.538,00m², com a seguinte limitação: partindo do vértice inicial, com coordenadas UTM, Datum SAD-69, N=9.348.635,130 e E=231.853,246, seguindo com distância de 146,68 m e azimute plano de 87º22'38" chega-se ao vértice 2, de coordenadas N=9.348.641,841 e E=231.999,768; seguindo com distância de 274,68 m e azimute plano de 88º03'50" chega-se ao vértice 3, de coordenadas N= 9.348.651,122 e E=232.274,293; seguindo com distância de 295,03 m e azimute plano de 87º50'15" chega-se ao vértice 4, de coordenadas N = 9.348.662,255 e E= 232.569,116, seguindo com distância de 97,27 m e azimute plano de 88º19'17" chega-se ao vértice 5, de coordenadas N=9.348.665,104 e E=232.666,342; seguindo com distância de 709,03 m e azimute plano de 88º01'03" chega-se ao vértice 6, de coordenadas N= 9.348.689,633 e E=233.374,945; seguido de distância de 948,09 m e azimute plano de 88º05'17" chega-se ao vértice 7, de coordenadas N=9.348.721,123 e E 234.322,516; seguindo de distância de 262,89 m e azimute plano de 160º02'19" chega-se ao vértice 8, de coordenadas N=9.348.474,023 e E=234.412,265; seguido de distância de 219,56 m e azimute plano de 162º13'33" chega-se ao vértice 9, de coordenadas N= 9.348.264,946 e E= 234.479,287; seguido de distância de 136,09 m e azimute plano de 163º23'44" chega-se ao vértice 10, de coordenadas N=9.348.134,570 e E = 234.518,206; seguido de distância de 372,28 m e azimute plano de 267º08'58" chega-se ao vértice 11, de coordenadas N= 9.348.116,014 e E=234.146.392; seguido de distância de 839,06 m e ( continua ... )

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